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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
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BRASINFRA realizará apresentação sobre infraestrutura na 5 ª Semana do Planejamento do DNIT
“A BRASINFRA e sua representatividade no setor da infraestrutura” é o tema da apresentação que marca a presença da entidade na 5ª Semana do Planejamento do DNIT, que acontece entre os dias 15 e 18 de abril, em Brasília.
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Indústria naval: o Brasil é capaz
Claudio Medeiros - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon).
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RECEITA FEDERAL DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CRIADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023 E PORTARIA NORMATIVA MF Nº 14/2024.
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