Abrange questões referentes a licitações, concessões, contratos administrativos, assessoria tributária, direito econômico, direito comercial, direito coletivo do trabalho e direito constitucional.
Por meio da assistência jurídica o SINICON faculta à Associada obter parecer sobre a legalidade de um ato ou dispositivo legal, empreender ação legal que restaure os direitos lesados, ter suporte em acordos ou negociações coletivas de trabalho.
A Associada conta, ainda, com o apoio de escritórios de advocacia contratados adhoc, cobrindo todas as instâncias.
