SINICON promove reunião com associadas e CNI para debater pautas legislativas prioritárias

Nesta segunda-feira (17), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (SINICON) realizou uma reunião com as empresas associadas para discutir as principais pautas legislativas em andamento no Congresso Nacional e seu impacto no setor. O encontro contou com a participação do Superintendente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges de Castro, que apresentou um panorama das propostas em tramitação e destacou os temas de maior relevância.

A pauta tributária foi um dos principais temas abordados, com ênfase na Reforma Tributária e nas regulamentações que ainda estão sendo discutidas. Segundo Castro, há um olhar positivo sobre a reforma, mas ainda existem ajustes necessários, especialmente no PLP 108, que segue em tramitação.

"Nós temos uma visão muito positiva da Reforma Tributária, mas há pontos que ainda precisam ser ajustados. O que podemos ter ainda são dois projetos de lei ordinária que virão para regulamentar principalmente o seletivo.”

Além disso, Castro mencionou que a reforma da tributação sobre a renda está no horizonte, especialmente no que diz respeito à isenção de até R$ 5 mil. Outro ponto em discussão é o PL que trata da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.

"O texto representa exatamente o que acreditamos: se for para tributar a distribuição de lucros e dividendos, deve haver uma redução proporcional do imposto de renda”, afirma.

Um ponto de atenção na pauta é o projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho no regime 6x1, uma mudança que pode impactar significativamente o setor.

Segundo Marcos, a medida pode gerar um impacto de R$ 150 milhões para o governo e de R$ 179 milhões para a indústria. Atualmente, há quatro PECs tramitando no Congresso relacionadas ao tema da jornada 6x1, o que reforça a necessidade de acompanhamento próximo por parte do setor.

Castro ressalta que o tema exige acompanhamento, mas a licença-paternidade tem sido um ponto que vem ganhando ainda mais destaque e preocupado o setor. Ele explica que o Congresso precisa regulamentar o tema até junho deste ano e existem mais de 100 projetos que tratam do assunto atualmente.

Além da pauta tributária e trabalhista, a reunião também abordou outros projetos em tramitação que impactam o setor de infraestrutura e construção pesada.

No setor de energia, foi mencionada a importância do PL 414, que trata do novo marco da energia elétrica. No âmbito do comércio exterior, três projetos em tramitação foram citados: PL 6139, PL 4423 e PL 5419, que tratam da retomada dos créditos à exportação.  

Já o PL 3394, que visa aumentar a arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamentos, foi destacado como um projeto preocupante, que pode ganhar força quando o debate sobre equilíbrio fiscal se intensificar. Esse projeto retoma algumas propostas que estavam presentes na MP 1227, que acabou não avançando no Congresso.

Outro tema relevante foi a derrubada do Veto 46, que está sendo discutida junto ao governo. Há confiança na reversão do veto, especialmente no que se refere ao modo aberto para serviços de engenharia. Também foi debatida a possibilidade de estabelecer um novo prazo legal para pagamentos, com uma média entre 40 e 45 dias.

No que diz respeito ao meio ambiente, as discussões envolveram a economia circular, que deve ter avanços ainda neste semestre, e o licenciamento ambiental, com foco na margem equatorial. Esse último tema foi apontado como uma prioridade para o ano, já que o setor tem enfrentado dificuldades e recebido diversas reclamações sobre entraves que afetam diretamente a construção pesada. Diante disso, há um esforço para destravar essa pauta o quanto antes.