Lançamento da “Nova Indústria Brasil” - NIB

Claudio Medeiros, presidente do SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura participou do lançamento da “Nova Indústria Brasil” - NIB.

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas estão: a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

O programa antevê o investimento de R$ 300 bilhões para alavancar a indústria nacional, até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, explicou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O montante será gerido pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Finep - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e (Embrapii) - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Será disponibilizado por meio de linhas específicas – reembolsáveis e não reembolsáveis e recursos de mercados de capitais.

Infraestrutura: Uma das seis missões estipuladas é voltada para o setor de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis e para a integração produtiva e bem-estar nas cidades.

Entre as ações a serem executadas estão: a retomada das exportações de serviços, instituição de debêntures de infraestrutura e apoio a operações de curto prazo, calculadora de pagada de CO2 e prioridade para tecnologia BIM em obras públicas.

Debêntures de Infraestrutura: já foram lançadas e haverá a redução de 30% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido sobre os juros pagos aos detentores dos títulos.

Crédito à Exportação: haverá abertura de mercados e facilitação de comércio, capacitação de exportadores, por meio da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE); elevação do crédito do BNDES para exportação e aumento de R$ 600 mi para R$1,3 bi, no limite do faturamento bruto anual para empresas elegíveis; apoio ao Programa Elas Exportam (para estimular as lideranças femininas) e o lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BraEXP).

O PL BNDES Exim, que autoriza o BNDES a exportar serviços, está entre as ações apresentadas na NIB. Este Projeto de Lei permite que o BNDES financie obras e serviços de empresas brasileiras no exterior.

“Uma das formas de recuperar a Engenharia Nacional é exportando infraestrutura. O Brasil tem histórico de obras no exterior, com importante acervo técnico. Já esteve entre os principais players mundiais. Precisamos retomar nossa posição de liderança na Engenharia mundial. Temos tecnologia e Engenharia. Agora é a hora”, comentou Medeiros.  

Outro ponto foi sobre importância do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que garante a inadimplência zero ao BNDES. “Abrange risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas de qualquer porte, voltados à provisão de recursos financeiros. É importantíssima para realizar projetos de interesse da economia nacional e para a execução de obras do PAC”, defendeu Medeiros.

BIM – Entre os decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento da NIB está a  criação da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM - Building Information Modeling (Modelagem de Informação da Construção, na tradução livre). A proposta é que haja o impulsionamento do uso da tecnologia BIM no Brasil, de forma a promover a transformação digital no setor da construção, resultando em redução de custos e de tempo de obras, além de contribuir para a descarbonização e fortalecimento das cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura com o uso de sistemas construtivos digitais. Além disso, a Estratégia também está prevista no Novo PAC, que prevê o uso da metodologia.

“Este é um grande avanço para o setor na produtividade, qualidade e desempenho, além de ser importantíssimo para garantir a modernização do segmento e estar alinhado com o que acontece no mundo”, comentou Claudio Medeiros.