Investimento é pouco até para manter infraestrutura...

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Investimento é pouco até para manter infraestrutura...

SINICON
Publicado por Poder 360 em INFRAESTRUTURA · 11 Dezembro 2022
O Brasil deveria aplicar R$ 423 bilhões por ano para atender as necessidades da infraestrutura do país, como rodovias, ferrovias e aeroportos. É o  equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse montante é necessário para tornar a nação uma economia desenvolvida no longo prazo e evitar a “depreciação dos ativos”, como dizem os especialistas para se referir aos custos de manutenção.

O país investirá bem menos do que 4,3% do PIB em infraestrutura em 2022. Serão só R$ 163 bilhões, considerando o dinheiro das iniciativas pública e privada. A conta inclui recuperação de estradas e construção de viadutos, por exemplo. O valor é só 39% do que seria necessário para melhorar os ativos existentes.

O percentual do PIB para evitar depreciação é de 1,4%. Equivale a R$ 139 bilhões. Ou seja, o que o Brasil investe repõe levemente o estoque dos ativos. Mas é insuficiente para suprir as necessidades do país.

Há muitas obras novas na fila. Isso significa que o desgaste atinge muito mais do que a conta mostra. É como se uma família decidisse construir uma piscina no quintal e para isso deixasse os banheiros interditados por falta de manutenção.

O investimento em infraestrutura no Brasil vinha em queda desde 2015 –início da crise econômica no governo de Dilma Rousseff (PT). Depois, veio a pandemia em 2020 que deixou tudo congelado num nível baixo. Em 2022, voltou a subir. Mas ficou longe de atingir o patamar ideal.



Outra conta que os especialistas fazem é sobre o patrimônio acumulado. O estoque de infraestrutura, que inclui, por exemplo, as ferrovias, aeroportos e rodovias já construídos, é calculado como proporção do PIB. Na analogia da casa de um cidadão comum, é como se fosse verificado a cada ano o valor do imóvel, considerando reformas (e o que deixou de ter de manutenção). Depois se compararia esse patrimônio com a renda da família no ano.

Segundo estudo de Cláudio Frischtak, sócio gestor da Inter.B Consultoria, o Brasil já esteve em uma situação melhor no passado. Em 1984, o estoque de infraestrutura havia atingido 58,3% do PIB. A década anterior, durante a ditadura militar, foi marcada por elevados investimentos públicos. Hoje o percentual está em 36,2% do PIB.

Países desenvolvidos, como Alemanha, Japão e Estados Unidos, mantêm um estoque de infraestrutura acima de 60% do PIB. O indicador demonstra o desenvolvimento econômico. Em geral, maiores volumes de infraestrutura estão relacionados com produtividade e competitividade elevadas.



A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) fez uma radiografia dos gargalos na área. Desde 2014, os investimentos em infraestrutura do setor público vêm caindo, considerando aplicações das estatais, dos Estados e da União. A deterioração do estoque de capital e dos níveis de investimento só não foi maior por conta da expansão dos programas de concessão e desestatização. O dinheiro privado corresponde 80,4% do investimento no país.



QUEDA DO SETOR PÚBLICO
O governo Jair Bolsonaro (PL) terminará com R$ 78 bilhões em investimentos em grandes projetos (acima de R$ 500 milhões em cada um), mostra levantamento do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada). Isso inclui investimentos do governo federal e de grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras.

O volume médio da gestão bolsonarista é menor que o das últimas gestões. O antecessor, Michel Temer (MDB), aplicou R$ 96,5 bilhões de 2017 a 2018.

Nas últimas duas décadas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o presidente que mais expandiu investimentos. O 1º mandato (2003-2006) teve uma média de R$ 84,2 bilhões. Saltou para R$ 170,4 bilhões no 2º mandato –quando ser formou o ambiente para corrupção em empresas estatais, sobretudo a Petrobras.

O volume de dinheiro aplicado em investimento foi maior ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). Houve um pico no 1º mandato (2011-2014), na média de R$ 179,8 bilhões. Mas caiu no 2º mandato (2015-2016) para R$ 106,2 bilhões.

Mas a sequência de governos petistas também foi um período negativo em alguns aspectos. O maior revés foram as consequências da investigação da Lava Jato, que começou como um caso de superfaturamento em obras de empresas estatais, como a Petrobras. O dinheiro pago a mais pela estatal a empresas contratadas era destinado a políticos e a diretores e operadores envolvidos. Parte da corrupção alimentou doações legais de construtoras a campanhas eleitorais.

O escândalo deixou um rastro de projetos inacabados. Houve uma perda de confiança de investidores, o que resultou mais tarde na crise de 2015 e 2016. O Estado passou a ter mais dificuldades para fazer os investimentos necessários para o país se desenvolver. A dívida do setor público atingiu 77% do PIB em outubro.



COMO INVESTIR MAIS
Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, diz que o governo federal precisa ampliar o investimento público em áreas em que a iniciativa privada considera pequena a chance de retorno. Mas o Orçamento enviado ao Congresso reserva só R$ 20 bilhões para investimentos em 2023.

“Isso é condenar o futuro a um nível de letargia econômica sem precedentes. Estamos deixando de repor a própria depreciação do setor de infraestrutura”, afirmou Tadini, que foi diretor de áreas de Infraestrutura e Planejamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele defendeu uma reforma administrativa para conter gastos com a máquina e uma reforma tributária para facilitar o empreendimento de negócios.

Tadini também defendeu a aprovação do projeto de lei dos créditos tributários, o PLP 459/2017. Estima que a sua aprovação possa render R$ 40 bilhões aos cofres públicos por meio de novas normas para operações de securitização da dívida tributária. O governo poderia emitir títulos lastreados pelos impostos atrasados com expectativa de pagamento. Metade do dinheiro poderia ser destinado a investimentos. Há mais de R$ 1 trilhão de dívida ativa para negociação. A proposta está na Câmara.

CONCESSÕES TÊM LIMITES
O maior desafio na infraestrutura está no setor de transportes e logística, que inclui rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, e transporte urbano para acelerar as exportações e as viagens dos trabalhadores. O segmento vai terminar 2022 com investimentos públicos e privados de R$ 38 bilhões. Isso equivale a 0,4% do PIB. Segundo a Abdib, o ideal seria investir 6 vezes esse valor por cerca de 20 anos para o país vir a ter infraestrutura de país desenvolvido.

O presidente-executivo da Abdib afirma que o montante adicional deveria ser superior a R$ 100 bilhões por ano. Explica que a redução dos recursos pelo governo federal não é compensada pela iniciativa privada. “O setor privado está avançado. Mas ele tem limites”, declarau Tadini.

O especialista explicou que cerca de 80% da malha rodoviária pavimentada federal é de responsabilidade do Estado. A fatia deve cair para 70% nos próximos anos com as concessões. No entanto, ele diz que não há viabilidade econômica para as concessões passarem de 50% do total. Portanto, a maior parte das rodovias ainda será da União. Mas o orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi reduzido de R$ 25,7 bilhões em 2010 para R$ 4,4 bilhões em 2022.

A falta de manutenção e melhorias em rodovias, por exemplo, resulta em desperdício de combustíveis. A Confederação Nacional dos Transportes calculou que, em 2022, haverá um consumo desnecessário de diesel por causa da má pavimentação. Isso encarece o serviço de transportes de produtos, como alimentos, em R$ 4,8 bilhões.

O segmento ferroviário é outro que precisará de maior atenção dos gestores públicos. Os trilhos que permitem o transporte de minérios e grãos (como soja e milho) têm maior viabilidade econômica do que os destinados a passageiros. O 1º tem maior interesse do setor privado em investimento com capital próprio. O 2º, vital para a população dos grandes centros se locomover, precisará de maior investimento estatal.

Na Europa, a expansão da malha ferroviária depois da 2º Guerra Mundial foi feita pelo setor público. Os Estados Unidos são uma exceção mundial por causa da sofisticação do mercado de títulos. “Não é uma coisa simples. A maioria dos países fez a expansão antes do processo de urbanização. Mas, do ponto de vista de tempo e qualidade do deslocamento, não há dúvida que a gente tem que investir”, explicou Tadini. O modal ferroviário corresponde por 15% da malha de transporte. O rodoviário, 65%, segundo números da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Até junho de 2022, nas contas da CNI, o capital privado operava 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas e 30.000 quilômetros de ferrovias. Há muitos projetos de concessões em tramitação nas gavetas dos ministérios do governo federal. Um dos maiores é a concessão de 3.000 km de rodovias catarinenses à iniciativa privada, um projeto que inclui 32 rodovias, no qual R$ 30 bilhões devem ser investidos.



Depois da logística, o 2º maior desafio é o setor de saneamento. A área receberá R$ 21 bilhões de investimentos até o final de 2022 (0,2% do PIB). Seria necessário dobrar esse patamar para atender toda a população.

Em 2020, houve abertura maior ao setor privado para investir em saneamento. E, agora, com dinheiro entrando, parte da demanda deve ser compensada nos próximos anos. A área é de grande atratividade para a iniciativa privada.

Sob controle estatal, a maior parte das companhias de saneamento apresentava dificuldades em cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estipula a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Em 40% dos municípios, não há tratamento de esgoto. A falta de saneamento básico e a falta de água potável são a 2ª maior causa de morte de crianças menores de 5 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Os vencedores de leilões de saneamento terão que investir nos próximos anos para universalizar os serviços.

“Já temos mais de 20% da população sendo atendida por concessionárias privadas. Um pouco antes do novo marco regulatório eram 6%”, afirma Tadini. “Não tenho dúvida que isso vai seguir adiante, as diretrizes estão sendo devidamente estruturadas pela Agência Nacional de Águas”.



O setor de energia elétrica é o mais avançado no quesito de investimento em infraestrutura. O país aplica R$ 70 bilhões no segmento. Equivale a 0,7% do PIB. É perto do necessário calculado pela Abdib: 0,8% do PIB. A privatização da Eletrobras, feita pelo governo Bolsonaro, deve ajudar a compensar essa diferença na medida em que a empresa terá mais mecanismos para expandir a própria infraestrutura. Só restaram 3 grandes estatais no setor: a Celesc (em Santa Catarina), a Cemig (de Minas Gerais) e a Copel (Paraná) –esta última já está em processo de privatização.

Na área de combustíveis, o Brasil continua a relegar a 2º plano a exploração do gás natural do pré-sal. Não há gasodutos para escoar o insumo para o interior do país. O Brasil tem menos dutos de transporte (9.400 km) do que a Argentina (16.000 km). A expansão da malha brasileira está estagnada desde 2013.

Nos próximos 10 anos, quando aumentará a pressão por mais energia limpa no mundo, o gás natural poderia ser a ponte para essa transição: trata-se de um combustível fóssil, mas muito menos poluente do que o petróleo. Seu uso ajudaria o Brasil a ter acesso a uma energia barata e nacional, promover o desenvolvimento e aí encontrar uma matriz ainda mais sustentável. Ocorre que vários projetos sucessivos que pretendiam expandir a infraestrutura para o setor foram barrados pelo Congresso e pelo governo de turno.

Caberá ao governo que toma posse a partir de 2023 desenhar uma política para aproveitamento sustentável do gás natural. O Brasil hoje reinjeta 49% do gás que sai dos poços.

O setor de telecomunicações precisará de investimentos nos próximos anos para implementação do 5G, a 5ª geração de internet. Porém, os leilões realizados em 2021 firmaram o compromisso das empresas privadas em fazer as implementações adequadas. A necessidade de dinheiro público é baixa.

A entrada do setor privado no país vem ocorrendo paulatinamente há quase 3 décadas. Houve grandes avanços, principalmente, com a Lei das Concessões (1995) e a criação de agências reguladoras (a partir de 1997). Mais recentemente, com o PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do governo federal.

O Poder360 levantou que R$ 2,1 trilhões de investimentos já estão firmados para os próximos 10 anos via setor privado. O número pode ultrapassar R$ 3 trilhões se todos os projetos elaborados no país forem implementados. O próximo governo poderá continuar nesse caminho e trazer a iniciativa privada para suprir a demanda por mais infraestrutura. É incerto se escolherá essa opção.



Esta reportagem faz parte da série Brasil à frente. Trata-se de um abrangente levantamento de informações produzido pelo jornal digital Poder360 sobre os desafios do país nesta 3ª década do século 21, em que a democracia está em fase avançada de consolidação, mas as instituições e vários setores da economia ainda precisam de aperfeiçoamento.


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