GOVERNO LANÇA NOVO PAC
Publicado por COMUNICAÇÕES em ECONOMIA · Segunda 14 Ago 2023 · 4:15
Em cerimônia realizada na última sexta-feira (11/08) no Rio de Janeiro (RJ), o Governo Federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O evento contou com a participação de representantes da cúpula do governo federal, de governos estaduais, do Presidente da Câmara dos Deputados, do setor privado e entidades sindicais. O lançamento torna oficial investimentos no total de R$ 1,7 trilhão provenientes de diferentes fontes de recursos: (i) R$ 612 bilhões do setor privado, (ii) R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, (iii) R$ 362 bilhões viabilizados por financiamentos, além de (iv) R$ 343 bilhões a serem aportados por estatais.
O Novo PAC está estruturado em nove linhas de investimentos com valores predeterminados:
• Transporte eficiente e sustentável (R$ 349 bi);
• Cidades sustentáveis e resilientes (R$ 610 bi);
• Transição e segurança energética (R$ 540 bi);
• Programa “Água para todos” (R$ 30 bi);
• Educação, ciência e tecnologia (R$ 45 bi);
• Saúde (R$ 31 bi);
• Infraestrutura social inclusiva (R$ 2 bi);
• Inclusão digital e conectividade (R$ 28 bi); e
• Inovação para a indústria de defesa (R$ 53 bi.)
Estabelece cinco agrupamentos de medidas institucionais: (i) aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; (ii) expansão de crédito, garantias e incentivos tributários; (iii) aprimoramento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas; alinhamento ao plano de transição ecológica; e planejamento, gestão e compras públicas.
Destaque para o aprimoramento dos mecanismos de garantia do FGI/BNDES, com a inclusão de empresas do setor da construção, fruto do trabalho do SINICON junto ao governo federal e BNDES.
Ênfase também para o estabelecimento de parâmetros legais para a exportação de serviços e a viabilização da atuação do BNDES como agente financiador do comércio exterior no modelo de agência de crédito para exportação (Eximbank). Igualmente produto do engajamento que o SINICON tem feito junto ao BNDES.
O ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) apresentou as bases gerais do programa. Costa afirmou que o governo empenhará esforços para modernizar as leis de concessões e parcerias público-privadas.
O ministro destacou sinalização positiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ – em zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de insumos para obras de logística, citando como exemplo ferrovia e rodovia.
Rui Costa fez aceno para o setor privado: “o governo estará aberto para receber sugestões, estudos e projetos por parte setor privado, governadores e prefeitos. ” Portanto, novos projetos poderão ser incluídos no Programa contando com suporte da União.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros da Fazenda Fernando Haddad (PT) e de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD) abordaram principalmente da relação do Novo PAC com as prioridades de suas pastas. Destacaram o foco socioeconômico, de incentivo à “neoindustrialização” e de promoção de investimentos voltados à transição energética, apresentada como a próxima dianteira do Executivo.
Após as participações dos ministros, Jean Paul Prates e Aloizio Mercadante, presidentes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, respectivamente, destacaram as diretivas de cada instituição. Entre as propostas, citaram incentivo à indústria naval, investimentos em biorrefinarias e fertilizantes, e o lançamento de bônus verde.
O governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB/PA), discursou como representante das unidades federativas. Ele agradeceu ao Executivo o gesto aos governos estaduais com a inclusão de obras priorizadas pelos governadores. Houve também a participação de representante da ABEEólica, em nome do setor privado, e da CUT pelas entidades sindicais.
O presidente Lula (PT) assinou 3 decretos: de instituição do Novo PAC (Decreto 11.632/2023), da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC (Decreto 11.630/2023), e da Comissão Interministerial de Qualificações Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (Decreto 11.631/2023). Lula destacou que Cláudio Castro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) estavam presentes como convidados, fazendo representação institucional, portanto deviam ser tratados com respeito. Elogiou o corpo ministerial atual e afirmou que esta edição do PAC é “muito melhor” em comparação as edições anteriores.
No discurso lido, Lula mencionou investimentos em linhas de transmissão para escoamento de energia sustentável gerada no Nordeste. Na pauta de empreendimentos urbanos, citou especial atenção ao manejo de resíduos sólidos e prevenção de desastres causados por fenômenos climáticos e o financiamento à atualização das frotas de transporte. Enfatizou que a nova fase de industrialização será impulsionada por infraestrutura de transporte e energia limpa.
