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*COMUNICADO ÀS EMPRESAS ASSOCIADAS*

SINICON
Publicado por COMUNICAÇÕES em NOTAS GERAIS · Sexta 30 Out 2026 · Tempo de leitura 1:15
*COMUNICADO ÀS EMPRESAS ASSOCIADAS*

Assunto: Emenda Constitucional nº 141/2026
Orientações sobre a negociação de acordos coletivos de trabalho relativos à redução da jornada


Prezadas Associadas,

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial, o SINICON orienta suas empresas associadas a não celebrar, neste momento, acordos coletivos de trabalho que tenham por objeto a redução ou a reorganização da jornada decorrente da nova legislação.

A recomendação tem caráter preventivo e busca assegurar maior segurança jurídica, uniformidade nas negociações e adequada avaliação dos impactos operacionais e econômico-financeiros da medida, especialmente diante das particularidades do setor da construção pesada – infraestrutura.

O SINICON está acompanhando os desdobramentos da Emenda Constitucional e aguarda a publicação de regulamentação complementar, cuja divulgação é esperada para a próxima semana, a fim de avaliar seus efeitos e estabelecer diretrizes que orientem as negociações coletivas no setor.

Dessa forma, recomendamos que as empresas aguardem novas orientações do SINICON antes de assumir compromissos ou formalizar instrumentos coletivos relacionados à redução da jornada, sem prejuízo da observância dos prazos e das obrigações já estabelecidos pela Emenda Constitucional.

O SINICON manterá suas associadas informadas sobre os próximos desdobramentos e as orientações necessárias à implementação das novas regras.

Atenciosamente,

SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura


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